Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h54
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h54
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LEI ORGÂNICA DE VIADUTOS.pdf: por adm — última modificação 27/04/2023 14h12
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h54
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 24/05/2023 09h24
Localizado em Sobre a Câmara
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h54
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h54
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h55
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Transparência: por Interlegis — última modificação 25/04/2023 10h54
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
carta serviços ao usuário.pdf: por adm — última modificação 24/05/2023 15h31
Localizado em Sobre a Câmara / Carta de Serviços ao Cidadão

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